The National Times - TikTok luta em tribunal contra proibição nos EUA

TikTok luta em tribunal contra proibição nos EUA


TikTok luta em tribunal contra proibição nos EUA
TikTok luta em tribunal contra proibição nos EUA / foto: © AFP

O TikTok encontrou oposição nesta nesta segunda-feira (16) em seus esforços para barrar uma lei que obriga seus donos, chineses, a vender o aplicativo para evitar que ele seja proibido nos Estados Unidos.

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Três juízes do Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia ouviram hoje TikTok, ByteDance e um grupo de usuários que reclamam que a proibição viola o direito à liberdade de expressão garantido pela Constituição americana.

Desde que o Congresso americano aprovou a lei, em abril, o destino do TikTok no país tornou-se tema de debate político. O candidato republicano à Presidência, Donald Trump, é contra qualquer veto à plataforma, ainda que tenha tentado proibi-la durante seu mandato. Já o presidente Joe Biden assinou uma lei que estabelece um prazo até janeiro ao TikTok para que deixe de ser propriedade de uma empresa chinesa.

A ByteDance, matriz do Tiktok, declarou que não tem intenção de se desfazer do aplicativo. A ação judicial é, portanto, sua única opção para sobreviver nos Estados Unidos.

Os juízes questionaram esse argumento, que compararam a casos anteriores da jurisprudência americana. "A mera propriedade estrangeira não pode ser uma justificativa, porque viraria de ponta-cabeça a Primeira Emenda [que protege a liberdade de expressão]", respondeu o advogado do TikTok.

Uma proibição poderia provocar uma forte reação de Pequim e deixaria ainda mais tensa as relações entre os Estados Unidos e a China.

Os juízes vão se pronunciar sobre o caso nas próximas semanas, ou meses. Seja qual for a sua decisão, é provável que ela seja levada à Suprema Corte americana.

- 'Céticos' -

“Após ouvir os argumentos orais, estou mais convencida de que esse caso vai acabar na Suprema Corte”, disse a diretora do Instituto de Política Tecnológica de Cornell, Sarah Kreps. "No geral, os juízes soaram mais céticos sobre o TikTok, mas também levantaram questões importantes sobre a Primeira Emenda, a influência estrangeira e os padrões de escrutínio, que não acredito que tenham sido resolvidos claramente nas trocas de hoje."

O TikTok afirma que "a Constituição" está do seu "lado", e ressalta que a lei silenciaria a voz de 170 milhões de americanos. "Não há dúvida de que a lei fechará o TikTok no dia 19 de janeiro de 2025, silenciando aqueles que usam a plataforma para se comunicar de uma forma que não pode ser replicada em outros lugares", afirma a ação da empresa.

A companhia acrescenta que, mesmo que o desinvestimento fosse possível, o aplicativo "seria reduzido a uma casca vazia, sem a tecnologia inovadora que adapta o conteúdo a cada usuário".

O governo americano replica que a lei trata questões de segurança nacional, não de liberdade de expressão, e que ByteDance não pode se basear em direitos constitucionalmente protegidos.

"Devido ao vasto alcance do TikTok nos EUA, a capacidade da China de utilizar as funcionalidades do TikTok para conquistar seu objetivo geral de minar os interesses americanos constitui em uma ameaça à segurança nacional de imensa profundidade e amplitude", escreveu o Departamento de Justiça Americano.

Os Estados Unidos acreditam que a ByteDance não só pode, como realmente acata as solicitações do governo chinês para obter dados de usuários dos EUA.

Eles também acreditam que o grupo cede à pressão para censurar ou promover determinados conteúdos na plataforma. O TikTok nega essas alegações.

- Rumo à Suprema Corte -

Os decretos de 2020 que proibiam o Tiktok, do ex-presidente Donald Trump, foram bloqueados por um juiz federal, que alegou uma possível violação do direito à liberdade de expressão. Desde então, o magnata republicano, incomodado com a Meta (Facebook, Instagram) e as outras grandes plataformas que bloquearam temporariamente suas contas após a invasão ao Capitólio, em 2021, mudou de opinião.

Kamala Harris, por sua vez, marca presença no TikTok e adotou a rede social como meio de comunicação com os eleitores mais jovens.

A nova lei assinada por Joe Biden foi elaborada para superar os obstáculos legais, mas especialistas acreditam que será difícil para Suprema Corte considerar que as preocupações com a segurança nacional pesam mais do que a proteção da liberdade de expressão.

L.Johnson--TNT