The National Times - Regulador dos EUA declara ilegais chamadas automáticas com vozes criadas por IA

Regulador dos EUA declara ilegais chamadas automáticas com vozes criadas por IA


Regulador dos EUA declara ilegais chamadas automáticas com vozes criadas por IA
Regulador dos EUA declara ilegais chamadas automáticas com vozes criadas por IA / foto: © GETTY IMAGES NORTH AMERICA/AFP

Os reguladores de tecnologia de comunicação dos Estados Unidos declararam ilegais, nesta quinta-feira (8), as chamadas telefônicas automáticas fraudulentas feitas com vozes criadas usando a Inteligência Artificial (IA), em plena expansão.

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"Agentes mal-intencionados estão usando vozes geradas por IA em chamadas automáticas não solicitadas para extorquir familiares vulneráveis, imitar celebridades e desinformar os eleitores", justificou em um comunicado a presidente da Comissão Federal de Comunicações (FCC), Jessica Rosenworcel.

Esse novo fenômeno chamou a atenção no mês passado quando veio à tona que uma chamada telefônica automática com uma voz que se passava pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, instava as pessoas a não votarem nas primárias democratas realizadas no estado de New Hampshire.

A FCC determinou por unanimidade que as vozes geradas por IA são "artificiais" e, portanto, violam a Lei de Proteção ao Consumidor Telefônico (TCPA).

A decisão torna ilegal a clonagem de voz usada em golpes de chamadas automáticas, permitindo processar aqueles por trás dessas operações, afirmou a entidade.

A TCPA é a principal lei que a FCC usa para combater as chamadas indesejadas.

"Os procuradores-gerais do Estado agora terão novas ferramentas para combater essas fraudes", destacou Rosenworcel.

Anteriormente, autoridades judiciais podiam processar pessoas pelos resultados de golpes, como fraude cometida com a ajuda de chamadas automáticas, mas não pelas chamadas em si, observaram os reguladores.

A prevalência desse tipo de chamada aumentou nos últimos anos com a ajuda de sistemas automatizados de chamadas, alguns dos quais até mesmo camuflam os números de telefone de origem para parecerem ser locais.

Uma coalizão de 26 procuradores-gerais estaduais estava entre aqueles que instaram a FCC a restringir o uso de vozes geradas por IA em chamadas de telemarketing.

"A tecnologia avança e se expande, aparentemente, minuto a minuto, e devemos garantir que esses novos desenvolvimentos não sejam usados para explorar, enganar ou manipular os consumidores", destacou a procuradora-geral da Pensilvânia, Michelle Henry, em uma carta do grupo enviada à FCC em janeiro.

S.Clarke--TNT