The National Times - Espanha vota lei de moradia durante ano eleitoral

Espanha vota lei de moradia durante ano eleitoral


Espanha vota lei de moradia durante ano eleitoral
Espanha vota lei de moradia durante ano eleitoral / foto: © AFP

Os deputados da Espanha aprovaram nesta quinta-feira (27) uma lei de moradia destinada a limitar os preços dos aluguéis e tentar resolver uma crise imobiliária, uma iniciativa do governo esquerdista em pleno ano eleitoral.

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Apresentado pelo executivo como "a primeira lei de moradia" na Espanha desde o fim da ditadura de Francisco Franco - em 1975 -, o texto recebeu 175 votos a favor, 167 contra e uma abstenção. Seguirá para o Senado, onde receberá sua ratificação final.

A escalada dos preços dos aluguéis é um assunto muito delicado em um país que sofreu muito com o estouro da bolha imobiliária ligada à crise financeira de 2008, quando muitas famílias tiveram que vender ou abandonar suas casas por não conseguirem arcar com as hipotecas.

Nesse contexto, o texto prevê desvincular os aumentos dos aluguéis do índice de preços ao consumidor, limitando-o a 3% em 2024, antes de definir um novo índice para 2025.

O governo do socialista Pedro Sánchez quer que a lei entre em vigor antes das eleições locais e regionais em 28 de maio, prelúdio das legislativas do final do ano, as quais a direita se apresenta como favorita na maioria das pesquisas.

Sánchez usa a habitação como tema de campanha, ao "devolvê-la ao (...) eixo direita-esquerda, um eixo onde tem mais a ganhar do que a perder, depois de algumas semanas de ruína em termos de controle de agenda", especialmente pela polêmica criada em torno de uma lei sobre crimes sexuais, estimou o analista político Pablo Simón em uma reunião com correspondentes.

Com esta legislação "estamos construindo a base para uma nova política de moradia que responda ao problema real que os cidadãos sofrem, que é a origem de 70% da desigualdade que especialmente nossos jovens sofrem", disse Sánchez a repórteres após a votação.

Inserida nas reformas que o país prometeu a Bruxelas em troca de fundos do grande plano europeu de recuperação econômica pós-covid, a legislação deve amparar pessoas que não podem pagar por uma casa, limitando a especulação imobiliária e aumentando a oferta em zonas "tensas" (com maior demanda).

Para regular os aluguéis, a proposta dá às autoridades regionais o poder de designar áreas "tensas", onde as pessoas são forçadas a sair por causa dos preços altos.

Além disso, a lei penaliza os proprietários que deixam vários imóveis vazios, amplia o congelamento de despejos para inquilinos vulneráveis e exige que as pessoas ameaçadas de despejo sejam informadas da data e hora exatas em que devem deixar a propriedade.

Pedro Sánchez disse nesta semana que o governo colocou a "política de moradia" entre "suas principais prioridades". Ele também admitiu que a lei "não é suficiente" para resolver a crise.

"Portanto, devemos aumentar a oferta de moradias públicas, passar desses embaraçosos 3% de imóveis públicos do total dos parques de habitação, para os 20% dos países mais avançados", afirmou o líder.

Nos dias que antecederam a votação desta quinta-feira, Sánchez fez uma série de anúncios para oferecer um total de 113.000 novas casas sociais, principalmente por meio de imóveis nas mãos do Sareb - banco público encarregado de revender ativos imobiliários "tóxicos" após a crise financeira.

Os anúncios de Sánchez foram criticados pelo Partido Popular (PP), principal formação da oposição de direita. Eles consideram que não resolverão o problema a longo prazo.

Para o presidente espanhol, por outro lado, será "uma oportunidade fantástica para os okupas (termo libertário derivado da palavra ocupação)", já que "dificulta e atrasa" o despejo de casas ocupadas, informou seu porta-voz, Borja Sémper.

D.Cook--TNT